Detonada a elite política

DETONADA A ELITE POLÍTICA

    Atendendo pedidos da Procuradoria Geral da República, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de 108 inquéritos para investigar os cinco ex-presidentes que estão vivos (José Sarney, Fernando Collor, FHC, Lula e Dilma Rousseff), oito ministros do governo Michel Temer, os atuais presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e Senado (Eunício Oliveira), 29 senadores, 42 deputados federais e 12 dos atuais 27 governadores. É o resultado das delações premiadas dos 78 executivos da Odebrecht. São acusados da prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas. Supostamente, teriam recebido propinas dos esquemas de corrupção coordenados pela maior construtora do país, resultando no desvio de R$ 7 bilhões da Petrobras.

      As delações da Odebrecht transformaram o Brasil num imenso mar de lama. A expectativa agora é dimensionar o tamanho do seu impacto no cenário nacional. O governo Michel Temer, com oito ministros delatados, foi atingido em cheio em sua respeitabilidade. O presidente, mesmo assim, reafirmou que a simples abertura de inquérito não vai levá-lo a mexer com estes ministros. Somente afastará o ministro que venha a ser declarado réu em processo judicial.

        Tendo em vista os processos abertos contra os presidentes da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional ficou com sua imagem bem perto do chão.

         Só nos próximos dias se saberá o impacto da decisão do ministro Fachin em relação ao andamento das reformas da previdência e da legislação trabalhista. Até os entendimentos relativos à sucessão presidencial de 2018 poderão ganhar novos rumos, com o surgimento de novos pré-candidatos.

DESDOBRAMENTOS

      Há certeza entre os políticos de que os processos a serem abertos no STF terão um andamento bem demorado. Isso por conta de a Corte não dispor de estrutura para torná-los ágeis. Mesmo isso ocorrendo, é grande o desgaste popular desses políticos pelo simples motivo de ficarem conhecidos como envolvidos em maracutaias ocorridas na Petrobras. Essa situação só provoca perda de prestígio eleitoral.

          Um dos políticos que mais vai perder com as delações da Odebrecht é o senador Aécio Neves, um forte candidato do PSDB ao Palácio ao Planalto. Em situação difícil ficaram também o governador Geraldo Alckmin e o senador José Serra, os dois também postulantes à corrida presidencial.

         Na lista dos políticos sem foro privilegiado os ex-ministros do PT, Guido Mantega, Antônio Palocci e José Dirceu. Listados também os senadores Romero Jucá e José Agripino Maia, presidentes nacionais do PMDB e DEM, bem como filiados a 14 partidos responderão processos por decisão do ministro Edson Fachin. Vinte são do PT, 16 do PMDB e 13 do PSDB. Nas outras 11 legendas, o número de filiados varia de um a seis.

RECUO PARA EVITAR DERROTA

Para não ver a proposta da reforma da Previdência Social transformada num tremendo fracasso, o presidente Michel Temer e sua equipe econômica decidiram aceitar mudanças no texto da PEC 187. De forma a torná-los palatáveis, concordaram alterar pelo menos cinco pontos polêmicos: as regras de transição, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as pensões por morte, as pensões e previdência dos professores e policiais, bem como a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Pelos cálculos do governo, diante dessas concessões, a economia que seria gerada pela proposta original da reforma, fica reduzida em 17%. Isso corresponde a R$ 115 bilhões dos R$ 678 bilhões estimados inicialmente pelo governo “Vamos perder algumas receitas, mas avançamos na construção de um consenso para a aprovação da nova Previdência Social”- disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Num outro item, o Palácio do Planalto certamente vai recuar, ante a pressão que vem de todos os lados. Será a redução para pelo menos 62 anos o limite da aposentadoria da mulher, permanecendo 65 anos para o homem.

Com o recuo do governo, torna-se menos difícil para o relator da PEC 187, deputado Arthur Maia (PPS-BA) elaborar seu parecer. Anunciou que vai apresentá-lo, no próximo dia 18, na Comissão Especial. Ele acredita que esse colegiado aprovará o texto final no fim do mês, enviando-o para o crivo do plenário da Câmara. Para aprová-lo serão necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Resolvidos vários ajustes na Câmara. O presidente Temer acredita que a tramitação da proposta no Senado será mais tranquila e que os senadores aprovarão a matéria antes do início do recesso parlamentar, previsto para a segunda quinzena de julho.

TÁBUA DE SALVAÇÃO

A tão sonhada e necessária reforma política emite sinais claros de que poderá continuar esquecida nos escaninhos do Congresso Nacional. Observa-se num bom número de deputados e senadores a preocupação maior de se buscar uma tábua de salvação, que os livre das punições que poderão resultar das maracutaias em que se meteram, e que poderão alijá-los para sempre do cenário político nacional. Procuram passar uma borracha sobre suas ações ilícitas, zerando o passado. Procuram também criar condições que garantam sua sobrevivência como políticos. Mas, está difícil. As ações da Lava-Jato estão bem presentes.

No Senado, senadores que estão enredados em processos oriundos de desvios na Petrobras fazem de tudo para evitar a aprovação da PEC que extingue o foro privilegiado do STF. Ao mesmo tempo forçam a aprovação de uma legislação para o abuso de autoridade, com itens que freiam as ações dos policiais federais, procuradores e juízes da Lava- Jato. No fundo, o que querem mesmo é evitar que os seus processos no STF sejam distribuídos para tribunais de primeira instância. Os autos derivados das roubalheiras na Petrobras caíam nas mãos do temido juiz Sérgio Moro. Ele tem sido rápido no gatilho.  Em menos de seis meses determinou 15 anos de prisão para o deputado cassado Eduardo Cunha. O líder dos movimentos no Senado contra a Lava-Jato é o senador Renan Calheiros, hoje líder do PMDB, e já considerado réu, por prática de peculato, num processo no Supremo e envolvido em oito outros processos que apuram roubos na Petrobras.

 

MEDIDAS EXTRAVAGANTES

Na Câmara, o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT –SP), propôs a adoção do modelo de lista fechada pré-ordenada. Por esse sistema, o eleitor não votará no candidato. Votará apenas no partido. Caberá aos caciques, aos donos da legenda a elaboração da lista dos postulantes a uma vaga na Câmara, que, certamente, serão aqueles que estão com a corda no pescoço por conta de malfeitos praticados.

O mesmo Vicente Cândido, sem nenhum constrangimento, propôs que a população banque um chamado Fundo de Financiamento da Democracia (FFD), a um custo de R$ 2 bilhões. O projeto estabelece que os partidos políticos sejam autorizados a arrecadar até um salário mínimo de cada eleitor durante cinco meses no período eleitoral.

Os parlamentares na mira da Lava-Jato têm pronto também projeto que concede anistia aos políticos que se beneficiarem do “caixa-dois”, um instrumento proibido pela legislação eleitoral em vigor.

2017-11-20T10:54:20+00:00 13/04/2017|Claudio Coletti|

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