Adiado julgamento Dilma-Temer

Numa sessão que durou apenas 1 hora e 45 minutos, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, por tempo indeterminado, o julgamento da ação do PSDB que pede a cassação da chapa montada, em 2014, por Dilma Rousseff e Michel Temer para disputar a reeleição ao Palácio do Planalto. Os tucanos acusam o PT e o PMDB de terem cometido abuso de poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

A decisão do TSE de suspender o julgamento foi com os votos favoráveis dos seus 7 ministros. E autorizou a reabertura da etapa da coleta de provas, autorizando depoimentos de novas testemunhas, e ainda conceder prazo adicional de cindo dias para as alegações finais das defesas. Esse prazo de cinco dias passará a contar depois que o TSE ouvir as novas testemunhas. Elas serão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e os publicitários João Santana, Mônica Moura e André Santana, que foram os marqueteiros da campanha vitoriosa da chapa Dilma- Temer.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informou que estará fora do país até o fim deste mês. Viajara para os Estados Unidos, Portugal e França, onde acompanhará as eleições presidenciais. A retomada do julgamento da ação do PSDB deverá ocorrer no fim de maio ou início de junho. O plenário do TSE estará com dois novos ministros. É que o ministro Henrique Neves tem seu mandato encerrado em 16 deste mês, e o mandato da ministra Luciana Lócio encerra no dia 5 de maio. Para a vaga de Neves, o presidente Michel Temer já nomeou o jurista Edmar Gonzaga, que já atuava como ministro substituto do TSE.

PARLAMENTARES EM PÂNICO

Duas decisões saídas da Operação Lava- Jato colocaram em pânico mais de uma centena de deputados, senadores e ministros que estão enredados nas roubalheiras milionárias ocorridas na Petrobras. Elas estão sendo combustíveis para esses parlamentares sustentarem suas manobras para pressionar o Senado Federal a não aprovar a proposta constitucional que prevê o fim do foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma legislação protetora de uns 20 mil deputados, senadores, ministros, magistrados pelo Brasil afora, constituindo-se em uma jabuticaba brasileira, não vista em pais nenhum do mundo.

As duas decisões da Lava-Jato que acenderam o sinal amarelo para parlamentares esses foram: a primeira foi a prisão de 15 anos e 4 meses para o temido ex-presidente da Câmara, deputado cassado Eduardo Cunha, determinada pelo juiz federal Sergio Moro. A acusação e a de que ele praticou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ação está relacionada a propina na compra, pela Petrobras, de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011.

A segunda decisão da Lava-Jato é o ajuizamento de ação civil contra o Partido Progressista (PP) pedindo o ressarcimento nada menos do que R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos. As investigações revelaram que a legenda era a responsável pelos pagamentos ilícitos advindos da Petrobras. Os procuradores do Ministério Público que atuam na lava-jato buscam a punição do bando, ou seja, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, a proibição de receber benefícios creditícios ou fiscais, impedimento de contratar com o poder público, além da multa de R$ 2,3 bilhões. O PP, com 47 deputados federais, tem nada menos que 27 deles sendo investigados pela justiça como enrolados nos desvios na Petrobras. Essa é a primeira vez na Lava-Jato que se fala em processar os partidos para que devolvam o dinheiro roubado.

O temor dos parlamentares que estão com a corda no pescoço é que eles passem a ser amanhã o Eduardo Cunha de hoje. E isso poderá acontecer se o foro privilegiado for para o espaço por decisão do Senado. A primeira consequência será a redistribuição para os tribunais de primeira instância de todos os processos que hoje tramitam no STF e que neles estejam envolvidos parlamentares. E sabem esses parlamentares que os processos oriundos da Lava Jato serão direcionados para 13° Vara Federal em Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro. Ele tem por norma acelerar o julgamento dos processos em seu poder. O processo que culminou com a prisão de 15 anos de Eduardo Cunha durou menos de seis meses. Já no STF os prazos para análise das ações ultrapassam seis anos. Daí o pavor que esses parlamentares enroscados na Lava-Jato têm da extinção do foro privilegiado.

UM BREQUE NA LAVA-JATO

O mesmo grupo de parlamentares que luta para não ser derrubado foro privilegiado pressiona o Senado para aprovar, a toque de caixa, um projeto de abuso de autoridade. Essa lei foi preparada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e relatado pelo senador paranaense Roberto Requião (PMDB), dois inimigos ferozes da Lava-Jato. A proposta está sendo vista como uma vingança contra o Juiz Sergio Moro e os federais e procuradores da Lava- Jato. Renan Calheiros já é réu no STF em processo que é acusado de peculato e também citado em oito outras ações como beneficiário de maracutaias na Petrobras. Suas manobras desesperadas são para evitar que seu processo em algum momento caia nas mãos do juiz Sergio Moro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou aos presidentes da Câmara e do Senado, uma proposta de mudança no texto do projeto em fase de votação pelos senadores.

O relator Roberto Requião decidiu ignorar a proposta de Rodrigo Janot. Foi uma demonstração de cartas marcadas para se votar um projeto que traz em seu bojo medidas no sentido de inviabilizar as ações da Lava-jato, e segurar o Juiz Sergio Moro.

MENOS AUDÁCIA NA REFORMA POLITICA

Com o passar dos dias, vai se impondo a necessidade de se acelerar a reforma politica. E que qualquer mudança para valer nas eleições de 2018 terá de ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o dia 30 de setembro próximo, um ano antes do pleito que se avizinha . Para o ex-presidente FHC, a está altura do ano, impõe-se que se deixe de lado “propostas mais audaciosas, como o parlamentarismo e o voto distrital misto”. E aconselha: “Melhor sermos realistas e começarmos com mudanças menos ambiciosas”. Com o limite de tempo reduzindo, FHC defende como indispensável aprovar imediatamente a “cláusula de barreira”. O pais não pode continuar convivendo com mais de 40 partidos, sendo que 28 estão representadas na Câmara. Defende também que se proíba as coligações partidárias para eleição deputados e vereadores “Precisamos evitar que, ao se votar no candidato de um partido, se eleja alguém de outra legenda”. Para reduzir os custos das campanhas, os programas de televisões não tenham marqueteiros. E sugeriu a adoção do voto distrital misto nas eleições de 2022.

Com o fim das doações de empresas para as campanhas eleitorais, os deputados e senadores estão busca de alternativas para o financiamento da disputa eleitoral.

Outro tema é do modelo eleitoral. O presidente do Senado, senador Eunicio de Oliveira defende, o voto em lista fechada. Essa proposta, no entanto, encontra forte resistência entre diversos partidos, como PSDB, PT e Rede Sustentabilidade.

2017-11-20T10:54:43+00:00 06/04/2017|Claudio Coletti|

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